Para aqueles que ficaram retidos na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a Receita Federal começa a enviar nesta quinta-feira, 29, as cartas pedindo que os contribuintes verifiquem as pendências no processamento da declaração e faça as devidas correções.
As cartas serão enviadas até domingo, dia 1°, apenas para contribuintes que podem autorregularizar-se e evitar autuações futuras. Já as pessoas que foram intimadas ou notificadas pela Receita Federal a prestar esclarecimentos não receberão as correspondências.
Não haverá necessidade de comparecer a postos de atendimento da Receita para fazer a correção, basta enviar uma declaração retificadora pelo site do órgão.
Como saber se a declaração caiu na malha fina?
É fácil, para saber sua situação perante o Fisco, basta consultar o extrato da declaração na página da Receita na internet. Clique no menu “Onde Encontro?”, na opção “Extrato da DIRPF (Meu Imposto de Renda)”, utilizando código de o ou uma conta Gov.br.
Caso a declaração esteja na malha fina, vai aparecer uma mensagem de pendência acompanhada de orientações de como proceder no caso de erro ou divergência de informações. Se a declaração retificadora não for enviada, o contribuinte será intimado pela Receita e estará sujeito a cobrança de multas.
Vale destacar que após receber a intimação, o contribuinte não poderá mais corrigir a declaração. Será acrescida de multa de ofício de pelo menos 75% do imposto não pago, ou pago em valor menor do que deveria acontecer, para qualquer exigência de imposto pelo Fisco.
Multa de 75%
- do imposto não pago;
- ou pago em valor menor do que o devido.
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