Uma reforma no Código Civil está gerando polêmica ao propor a exclusão do cônjuge dos “herdeiros necessários”. Atualmente, o cônjuge tem direito garantido à herança, o que pode mudar caso o projeto avance.
Conforme o texto em discussão, o cônjuge poderia ser excluído do testamento, algo que hoje é vedado pela legislação. A legislação atual garante que 50% do patrimônio deve ser destinado aos herdeiros necessários, incluindo o cônjuge.
A reforma propõe que o testador tenha mais liberdade para decidir como dividir seus bens, mesmo que isso signifique deixar o cônjuge sem herança.
Especialistas em direito já manifestaram preocupação com a potencial mudança. A proposta, segundo eles, surgiu rapidamente e pode trazer grandes complicações se for aprovada.
Enquanto alguns criticam a falta de discussão, outros destacam a baixa frequência de testamentos no Brasil. Entre 2007 e 2024, foram registrados cerca de 527 mil documentos, conforme o Cartório em Números.
Principais mudanças propostas na reforma
O projeto de reforma do Código Civil, elaborado por uma comissão de 38 juristas, propõe alterações significativas. Mais de 1.122 artigos dos 2.046 existentes seriam modificados, além da inserção de 200 novos dispositivos.
Entre as mudanças, está a possibilidade de exclusão do cônjuge como herdeiro necessário e a possibilidade de doação de toda a herança. Outras novidades incluem:
- Exclusão do cônjuge dos “herdeiros necessários”.
- Possibilidade de doar toda a herança, mesmo com cônjuge como único herdeiro.
- Nova definição de herdeiros vulneráveis ou hipossuficientes.
A tramitação do projeto ainda está no início, e muitos preveem alterações significativas na proposta antes de qualquer aprovação. A complexidade do texto pode levar a uma reescrita ampla do Código, um processo que exige cautela e ampla discussão para evitar consequências inesperadas.
O projeto foi elaborado sob a presidência do senador Rodrigo Pacheco e envolveu ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como João Otávio de Noronha e Luís Felipe Salomão.
No entanto, o cronograma para a criação da comissão especial que analisará a proposta ainda não foi definido, indicando que o debate deve continuar por algum tempo.
