Encargos não autorizados em contas bancárias são proibidos. Para evitar esse tipo de fraude, o INSS cancelou quatro convênios que estão sendo acusados de débitos indevidos em aposentadorias.
As regulamentações contra o débito não autorizado de dinheiro em aposentadorias traçam uma linha entre a fraude direta e os comerciantes legítimos com os quais se lida de maneira recorrente.
O consumidor tem o direito de contestar cobranças que considera injustas. Você pode reter o pagamento contestado durante a investigação da disputa. O emissor do débito não pode cobrar juros ou taxas durante a investigação e não pode declarar a fatura como não paga a um bureau de crédito.
Verificar cuidadosamente o seu extrato mensal é o primeiro o para se proteger de cobranças recorrentes indesejadas. No caso de s ou prêmios de seguro, as faturas normalmente são devidas antes do início do período de serviço. Isso lhe dá a opção de cancelar quando a declaração chegar, se você não gostar do novo preço.
INSS
No caso do INSS, o órgão bloqueou descontos indevidos em 800.000 aposentadorias. O montante bloqueado que será devolvido aos beneficiários chega a R$ 57 milhões.
As ações de cancelamento de convênios e bloqueio de débitos indevidos ocorreu após mais de 22 mil reclamações na ouvidoria do INSS. O crédito em conta deve ser disponibilizado na próxima semana para todas as pessoas que foram prejudicadas.
