Nesta terça-feira, 11, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a distribuição de R$ 7,5 bilhões do lucro registrado pelo Fundo no ano de 2019, o que totaliza 66% do lucro total. Os beneficiados serão os trabalhadores cotistas que possuíam saldo na conta vinculada até o último dia do ano ado.
Os pagamentos acontecerão nas contas do FGTS até o fim do mês, em 31 de agosto de 2020, com a bancarização do dinheiro sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. O valor de ree será proporcional ao saldo.
De acordo com representantes do Conselho, a distribuição irá assegurar aos contemplados um ganho real, ou seja, superior à inflação e da poupança. O rendimento da poupança foi de 4,26% em 2019.
Rendimentos do FGTS
Historicamente, contas vinculadas ao FGTS recebem uma remuneração anual de 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR); atualmente em zero. Essa forma de rentabilidade, em razão da queda na taxa de juros básica da economia (Selic), já supera outros meio de aplicação, entre eles a poupança e os títulos do Tesouro Nacional.
Em 2019, o lucro do FGTS acumulou R$ 11,3 bilhões, porém o governo resolveu distribuir aos trabalhadores apenas uma fração dele. Já no ano ado, o governo distribuiu 100% o lucro de 2018.
Ao estabelecer novas modalidades de saque para o Fundo, o governo chegou a fazer inclusão em uma Medida Provisória (MP) que o valor integral do FGTS fosse distribuído. Porém, a aprovação do texto pelo Congresso vetou esse trecho. Assim, o conselho curador do FGTS teve de determinar as quantias distribuídas por ano.
O principal argumento para esse teto de distribuição consiste no fato de que a distribuição integral do FGTS causaria danos ao Programa Minha Casa, Minha Vida, afetando as pessoas mais pobres, ao o em que acabaria favorecendo os trabalhadores com maior renda.
Saques do FGTS em 2019
No ano ado, ficou em R$ 422,2 bilhões o saldo total das contas do FGTS. Só em 2019, R$ 124,3 bilhões foram retirados das contas em modalidades previstas na lei, como é caso das aposentadorias, compra de imóveis e demissões sem justa causa.
O programa saque imediato também possibilitou a retirada de R$ 26 bilhões em 2019, com saques de até R$ 500,00 por conta.
Cerca de 1,2 milhão de empregadores domésticos e quatro milhões de empresas despenderam R$ 128,7 bilhões ao Fundo no ano de 2019.
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