A Caixa Econômica Federal tem regras bem definidas quanto às formas de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Por isso, quem deseja ter o ao dinheiro precisa cumprir com alguns desses requisitos. Veja quais as formas de garantia o o.
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Para criar o FGTS, as empresas precisam todos os meses depositar 8% do salário do trabalhador na conta desse fundo. Ao todo são 18 formas de garantir o o a esse dinheiro. Mas, é preciso atender a todos os requisitos. Caso contrário, só vale em casos de demissão sem justa causa.
Saque do FGTS
Apesar de ser um dinheiro que é direito de todo trabalhador, o FGTS não pode ser ado a todo momento. O saque só vale em casos de demissão sem justa causa. Ou em outras 18 situações específicas. Sendo elas:
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
- Para compra da casa própria;
- Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
- Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
- Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
- Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
- Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
- Rescisão por aposentadoria;
- Em caso de desastres naturais, como enchentes e vendavais;
- Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
- Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
- Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
- Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
- Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
- Em morte do trabalhador, os herdeiros podem fazer o saque;
- Saque aniversário.
Dessa forma, essas são as 18 condições possíveis de saque do FGTS. Antes disso é importante consultar o valor disponível para saque do FGTS. É só ar o aplicativo FGTS, com e senha. E clicar em “Ver extrato”.
Além disso, quem não tem o à internet pode conferir pelo telefone da Caixa, que é o 0800-726-0207.
O saque pode ser feito com o cartão cidadão e senha de forma presencial nas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, em valores de até R$ 1.500.
Mais que isso e até R$ 3 mil, é preciso apresentar documento com foto. Acima desse valor, somente nas agências da Caixa, também com documentos pessoais com foto.