Beneficiários do Auxílio Brasil devem ficar atentos à atualização publicada pelo governo federal na última quarta-feira, 30. O decreto altera os valores das faixas de renda que dão o ao maior programa de transferência de renda do país, além de estabelecer outras regras.
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Nesta quinta-feira, 31, é dia de mais segurados do INSS receberem suas aposentadorias, pensões e outros benefícios. Quem também tem o a até um salário mínimo são os trabalhadores incluídos na folha de pagamento do abono salarial PIS/Pasep. Confira mais detalhes nos destaques do dia.
Novos critérios de renda do Auxílio Brasil
O governo federal anunciou um reajuste nos valores das faixas de renda que dão o ao programa Auxílio Brasil. De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União, a renda limite para a situação de extrema pobreza a de R$ 100 para R$ 105 por pessoa, enquanto a de pobreza vai de R$ 200 para R$ 210 por pessoa.
O Ministério da Cidadania já vinha utilizando esses patamares anteriormente, o que significa que a atualização não deve gerar grandes impactos. Para se encaixar na situação de pobreza, continua sendo obrigatório que a família tenha ao menos uma grávida, nutriz ou menor de 21 anos em sua composição.
O documento também cita outras mudanças, como a necessidade de devolução dos valores por quem prestar informações falsas ao Cadastro Único ou usar algum meio ilícito para conseguir ou manter o Auxílio Brasil. A única punição quando não houver dolo será o bloqueio do benefício.
Para as Bolsas de Iniciação Científica, ficaram definidos os critérios de desempate, que obedecem esta ordem: família com menor renda familiar mensal per capita; e família com maior quantidade de integrantes com menos de dezoito anos de idade.
Por fim, o decreto autoriza bancos privados a pagarem benefícios, embora a Caixa Econômica Federal continue tendo prioridade.
Benefícios do INSS saem para mais um grupo
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta quinta-feira mais um lote de aposentadorias, pensões e auxílios. Terão o ao dinheiro os segurados com Número de Identificação Social (NIS) final 5.
O calendário é dividido em dois grupos: os que recebem um salário mínimo por mês e os que ganham acima do piso nacional. Para este segundo, a liberação começa somente em abril.
Para obter mais informações sobre os benefícios, o cidadão deve ar o site Meu INSS, baixar aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) ou ligar para telefone 135 (atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h).
Confira o calendário completo de pagamentos do INSS para 2022:
Mais 1,2 milhão de trabalhadores recebem o PIS/Pasep
Mais de 1,2 milhão de brasileiros terão o ao abono salarial PIS/Pasep após um reprocessamento de dados feitos pela Dataprev. A empresa do governo incluiu esses beneficiários após encontrar inconsistências nas informações prestadas pelos empregadores.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS para funcionários da iniciativa privada. Já o Banco do Brasil cuida dos rees do Pasep para os servidores públicos.
Como o calendário do benefício já estava em vigor, o governo estabeleceu datas alternativas para os rees de quem teve os dados reprocessados. Os que deveriam ter recebido em fevereiro tiveram o ao dinheiro no dia 29 de março, enquanto quem receberia em março pode sacar a partir de hoje.
Cada trabalhador tem direito a até um salário mínimo (R$ 1.212), de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2020. Basta multiplicar o número de meses por R$ 101 para descobrir o valor do abono PIS/Pasep.
