Um dos principais meios de o à informação e entretenimento dos brasileiros ainda é a televisão. Para aumentar o número de opções de conteúdos, algumas pessoas acabam utilizando os aparelhos IPTV para ter o gratuito aos canais de televisão por . Sendo assim, os dispositivos são capazes de piratear os conteúdos disponibilizados pela TV fechada e por serviços de streaming. É conhecido como “TV por protocolo de internet”.
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Mesmo com a facilidade de encontrar esses aparelhos no mercado, a prática é considerada crime pela legislação brasileira. Além disso, o uso do recurso pode estar com os dias contados em todo o território nacional. Entenda.
Fim do IPTV no Brasil
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (ANT), o aparelho pode ser bloqueado em todo o Brasil, uma vez que há previsões para que a agência reguladora suspenda as transmissões desse tipo no país. Em um comunicado, a ANT informou também que os serviços ilegais de transmissão de canais não irão mais operar em breve.
Dessa forma, a medida trata o uso do IPTV como algo ilegal, visto que milhares de pessoas consomem os conteúdos de modo indevido, sem o pagamento correto dos valores cobrados pelas empresas de televisão fechada. Dessa forma, a previsão é de que a suspensão do serviço ocorra até o início do ano que vem. Para isso, serão utilizadas ferramentas que detectam o uso dos equipamentos. Os brasileiros que forem pegos vendendo os aparelhos IPTV sem a regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderão sofrer punições.
Os aparelhos com certificação da Anatel não são considerados ilegais, desde que a transmissão de canais por seja realizada mediante pagamento dos planos ofertados pelas empresas. Sendo assim, a utilização indevida infringe a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997) e a Lei dos Direitos Autorais (9610/1998).
Por fim, este recurso é considerado uma medida legal ao fornecer conteúdo dentro das regras de autorização de funcionamento, como é o caso da Pluto TV, Plex TV, GloboPlay e outros canais que funcionam com .
