Desde 2019, os trabalhadores podem escolher entre ter o ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em situações de emergência como após uma demissão sem justa causa ou uma vez ao ano, na modalidade conhecida como saque-aniversário do FGTS.
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Agora, o novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estuda acabar com a modalidade de saque anual. Atualmente, o trabalhador pode pegar parte do dinheiro do FGTS uma vez ao ano, sempre no mês do seu aniversário, mas isso, na visão do novo líder do ministério, prejudica o propósito do Fundo, que é dar segurança financeira para o trabalhador em caso de desemprego.
A informação foi dada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pelo Ministério do Trabalho, em nota. “O ministro Luiz Marinho vai propor ao presidente Lula que seja proibido o saque dos recursos do fundo na data de aniversário. Antes disso vai levar a discussão desse tema ao conselho curador do FGTS e às centrais sindicais”, diz o comunicado.
É vantagem ou desvantagem o fim da modalidade?
Não há consenso entre especialistas, já que cada caso é único. O saque pode ser positivo para algumas pessoas, mas exige uma análise criteriosa.
Por exemplo, se o trabalhador estiver endividado e o dinheiro do saque for usado para quitar a dívida, pode ser interessante, principalmente para aquelas com juros mais altos como cartão de crédito e cheque especial.
Para quem quer investir o saque-aniversário também pode ser uma boa solução, já que a conta do FGTS rende 3% ao ano mais taxa referencial, o que é menos que a poupança (6,17% ao ano mais taxa referencial).
No entanto, pesa como o principal ponto negativo o fato do trabalhador não poder sacar o salto do Fundo em caso de demissão, ficando limitado a receber o valor da multa de 40%.
Por enquanto, o saque-aniversário só para de valer quando for criada uma nova lei que substitui a atual, de 2019. Segundo dados da Caixa, foram R$ 12,7 bilhões sacados em 2022 pela modalidade.
Como pedir o saque-aniversário do FGTS?
A modalidade é opcional. Quem tiver interesse em receber essa parte do dinheiro anualmente deve informar a decisão até o último dia do mês de aniversário.
Isso pode ser feito no aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Atualmente, cerca de 29 milhões de trabalhadores brasileiros optaram pela modalidade.
