O governo federal determinou, ainda sob a gestão de Jair Bolsonaro, a criação de um novo documento para substituir o RG (Registro Geral). Com a decisão, a identificação dos brasileiros em breve ará a ser feita por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Leia mais: Saque-aniversário do FGTS pode ser alterado em breve; entenda proposta
O modelo serve para unificar a identificação dos cidadãos e coibir fraudes, já que até então era possível ter vários documentos com números diferentes. Essa unificação será feita por meio do F (Cadastro de Pessoa Física), por isso ele deve estar regularizado junto à Receita Federal.
A emissão já começou em parte dos estados brasileiros, mas a maioria deles ainda não iniciou a expedição da CIN. O prazo oferecido inicialmente pelo governo federal para que todos adequassem sem sistemas terminou no dia 6 de março.
Como não foi possível implementar a mudança até a data limite, o Executivo ampliou para 6 de novembro o prazo para que a emissão da nova identidade comece em todo o Brasil.
Mudanças importantes
Além de reunir as informações da pessoa por meio do seu F, o documento terá mais dispositivos de segurança, como QR Code, código MRZ (o mesmo utilizado nos aportes) e biometria obrigatória. Outras informações também serão incluídas, como o grupo sanguíneo do titular, dados sobre doação de órgãos e muito mais.
Outra alteração muito grande é o prazo de validade da identidade, que até então não existia. Ela varia conforme a idade do cidadão:
- De 0 a 12 anos: válida por 5 anos;
- De 12 a 59 anos: válida por 10 anos;
- A partir de 60 anos: válida por prazo indeterminado.
Troca ainda não é obrigatória
A substituição do RG pela CIN será feita ao longo dos próximos 9 anos, até o ano de 2032. Enquanto isso, os brasileiros podem continuar utilizando a versão antiga sem nenhum problema.
A emissão já começou nos estados do Acre, Goiás, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso e Rio de Janeiro, e terá início em breve em Santa Catarina e Alagoas. Conforme mencionado, os demais estados têm até 6 de novembro para adotar o novo modelo.
