Os estados que ainda não emitem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) possuem até o dia 6 de novembro para regularizar seu sistema e iniciar a emissão do documento. Ao todo, são 14 estados e o Distrito Federal que ainda não começaram a emitir a CIN. A nova CIN não possui mais o Registro Geral (RG), apenas o número do F, válido em todo o país.
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A adesão da emissão do novo documento começou em julho de 2022, no Rio Grande do Sul. Atualmente, 12 estados emitem a CIN. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Ao todo, já foram mais de 2 milhões de novos documentos emitidos.
O Governo Federal determinou que todas as unidades federativas devem emitir a CIN até o dia 6 de novembro. No caso dos estados que estão com maiores dificuldades na integração, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou que está fornecendo todo o e necessário.
O que muda com a nova Carteira de Identidade Nacional?
De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, uma das principais vantagens da CIN é reunir todas as informações do cidadão em apenas um documento. A CIN conta com um QR Code para verificar a autenticidade do documento e também o mesmo código internacional utilizado em aportes, permitindo que ela seja utilizada como documento de viagem aos países do Mercosul.
“A carteira tem um QR Code que dará o às informações sobre o cidadão e em breve vai integrar outros documentos, como carteira de motorista, cartão do SUS, CadÚnico, uma série de serviços que estarão associados a essa carteira. Estamos trabalhando nesse processo de migração”, afirmou a ministra.
Além disso, o documento conta com a versão física e digital. O prazo de validade irá variar de acordo com a faixa etária: cinco anos para crianças de até 12 anos incompletos, dez anos para pessoas entre 12 a 60 anos incompletos. Já para os brasileiros acima de 60 anos, o prazo é indeterminado.