O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que os candidatos que querem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem frequentar um curso teórico-prático em uma autoescola credenciada pelo Detran. Mas, isso pode mudar se a frequência na autoescola se tornar facultativa.
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A Câmara dos Deputados pode votar em caráter de urgência o Projeto de Lei 4474/2020, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri, que sugere que os exames para a obtenção da habilitação possam ser feitos por aqueles que não frequentaram autoescolas, tornando os cursos para categorias A (moto) e B (carro) opcionais.
Frequência na autoescola pode ser facultativa
O deputado argumenta que a proposta busca tornar o o à CNH menos burocrático, já que atualmente os candidatos precisam pagar altos valores para ter o ao documento, que pode ser essencial até mesmo na hora de procurar uma oportunidade de trabalho que exige a CNH.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro de 2022 e aguarda votação no plenário da Câmara. O argumento principal de quem defende o projeto é de fato a redução de custos para ter a CNH.
Além disso, afirmam que aqueles que já possuem CNH em outra categoria podem dispensar a frequência em autoescolas, pois já possuem conhecimentos teóricos e práticos suficientes para dirigir.
No entanto, especialistas expressam preocupação, destacando a importância da formação tradicional para garantir a segurança no trânsito. Segundo eles, a aprovação da medida poderia reduzir a qualidade da formação de motoristas e aumentaria o risco de acidentes de trânsito.
Eles afirmam que as autoescolas garantem uma formação completa e segura, que inclui aulas teóricas e práticas, além de exames de direção. Dessa forma, se a frequência em autoescolas for facultativa, os candidatos podem deixar de aprender pontos essenciais.
Consequentemente, isso aumentaria a quantidade de motoristas inexperientes. Todos os pontos estão em análise e, agora, depende da votação do projeto para definir se a frequência na autoescola será ou não facultativa no Brasil.
