O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 2019, permitindo que o trabalhador que tenha carteira assinada consiga sacar anualmente uma parcela do saldo disponível em sua conta do FGTS. Contudo, os trabalhadores que optarem por essa modalidade, não poderão realizar o saque-rescisão caso sejam demitidos sem justa causa.
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Frente a essas condições, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou nesta segunda-feira (30), que está esperando a decisão do poder Executivo para que as novas alterações nas regras do saque-aniversário sejam enviadas ao Congresso Nacional.
Quais são as mudanças solicitadas pelo ministro?
Durante a coletiva de imprensa acerca dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Marinho afirmou que o projeto de lei prevê que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário possam ter o ao saldo integral do FGTS caso eles sejam demitidos. No entanto, para que isso aconteça, é preciso que o Congresso Nacional aprove.
O ministro do Trabalho explicou também que os trabalhadores que contrataram empréstimos com garantia do FGTS não poderão ter o aos valores do fundo caso o projeto seja aprovado. Assim, para este grupo, os trabalhadores só poderão ter o ao dinheiro ao final do tempo previsto no contrato de empréstimo.
Segundo as contas realizadas pelo Ministério do Trabalho, R$ 18,5 bilhões poderiam ser resgatados do FGTS pelos trabalhadores demitidos. No entanto, somente R$ 5 bilhões realmente poderão ser sacados, visto que o restante está bloqueado devido ao saque-aniversário.
Correção dos valores do FGTS
Além do saque-aniversário, Luiz Marinho comentou também sobre a ação que está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correção monetária do FGTS. Mesmo sem dar maiores comentários, Marinho afirmou que o Ministério tem o intuito de preservar o “fundo e a renda das pessoas do fundo”.
Por fim, Marinho ainda comentou sobre o Grupo de Trabalho (GT) que discute acerca das condições de trabalho dos entregadores e motoristas de aplicativo. Assim, o ministro afirmou que o GT irá entregar um texto com o acordo entre empresas e trabalhadores de aplicativo.
