O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pode ar por uma grande transformação em 2024, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. Apesar da intenção do governo federal, nenhuma mudança foi anunciada até agora.
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Assim, pelo menos por enquanto, as regras continuam as mesmas. Alternativa ao saque-rescisão, a modalidade permite a retirada anual de parte do saldo do fundo pelo trabalhador que optou por ela.
Regras do saque-aniversário
Quem escolhe esse sistema pode sacar de 5% a 50% do valor das contas do FGTS, além de uma parcela fixa de até R$ 2.900. A faixa de saque depende da quantidade de dinheiro disponível.
Em troca desse resgate anual, o cotista abre mão de retirar o valor integral em caso de demissão sem justa causa, restando apenas a multa rescisória após a dispensa. Após a adesão, é necessário aguardar no mínimo dois anos antes de desfazer a migração e retornar ao saque-rescisão.
Mudanças no horizonte
Em dezembro do ano ado, o ministro Marinho afirmou que aguarda uma decisão do Poder Executivo para que o projeto com as mudanças nas regras do saque-aniversário sejam enviadas ao Congresso Nacional. Segundo ele, os ajustes visam preservar o “fundo e a renda das pessoas”.
A ideia é permitir que mesmo os trabalhadores que aderiram ao sistema tenham o ao saldo integral do FGTS caso sejam demitidos. Além disso, quem contratou um empréstimo com garantia do fundo poderá sacar o valor restante após o término do contrato.
O Ministério do Trabalho estima que R$ 18,5 bilhões pertencem a funcionários demitidos, mas apenas R$ 5 bilhões realmente poderão ser sacados, considerando que o restante está bloqueado pelas instituições financeiras. “A diferença entre os dois números é quantidade de recursos que foram alienados por essas pessoas nas instituições financeiras. Esses contratos serão mantidos. Se é um contrato de três anos, a instituição financeira vai levar três anos para receber”, explicou Marinho.
Calendário do saque-aniversário 2024
Enquanto as mudanças não são aprovadas, o calendário de saques segue em vigência. Confira as datas:
- Nascidos em janeiro: saques de 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: saques de 1º de fevereiro e 30 de abril
- Nascidos em março: saques de 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: saques de 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: saques de 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: saques de 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: saques de 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: saques de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: saques de 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: saques de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: saques de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
