Uma nova legislação surpreendente do Distrito Federal está transformando o papel dos enfermeiros na saúde pública e privada. A Lei 7.530, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, concede aos enfermeiros a prerrogativa de prescrever medicamentos.
Para isso, os remédios precisam estar estabelecidos em programas de saúde pública e rotinas aprovadas por instituições de saúde. Publicada no Diário Oficial do DF em 17 de julho de 2024, a medida visa facilitar o o da população aos tratamentos necessários.
Lei permite que enfermeiros prescrevam remédios no Distrito Federal – Foto: Canva PRO
Entenda a mudança
Essa mudança na lei é considerada um marco na atuação dos enfermeiros. No Brasil, existem mais de 2,3 milhões de profissionais de enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares, segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
Esses profissionais desempenham um papel fundamental no sistema de saúde, especialmente em áreas de difícil o onde os médicos são menos disponíveis. Neste sentido, a autorização para prescrever medicamentos pode aliviar a carga dos médicos e aumentar a eficiência dos serviços de saúde.
Estabelecimentos devem aceitar
A Lei 7.530 também impõe a comerciantes e fornecedores farmacêuticos a obrigação de aceitar as prescrições feitas por enfermeiros. O não cumprimento desta regra resultará em uma multa inicial de R$500. Esse valor pode dobrar em caso de reincidência, além da suspensão temporária da licença de funcionamento do estabelecimento.
A fiscalização da nova norma ficará a cargo do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), que receberá denúncias e aplicará as sanções previstas. Segundo o deputado distrital Jorge Vianna, autor da lei:
“A medida visa eliminar a burocracia desnecessária, onde pacientes muitas vezes precisavam consultar médicos novamente para obter medicamentos já prescritos por enfermeiros na rede pública.”
Prática pode ser útil
Estudos indicam que a ampliação das atribuições dos enfermeiros pode melhorar significativamente os resultados de saúde. Por exemplo, a prescrição de medicamentos por enfermeiros em programas de saúde pública tem se mostrado eficaz em diversos países, como Canadá e Reino Unido.
Esses países têm registrado melhorias na gestão de doenças crônicas e na prevenção de doenças transmissíveis.
Neste sentido, para especialistas da área, a nova legislação é um avanço significativo para a prática da enfermagem no Distrito Federal, equiparando os direitos dos enfermeiros da rede pública aos da rede privada.
Isso não só reconhece a competência desses profissionais, mas também garante maior eficiência e ibilidade aos cuidados de saúde essenciais. Espera-se que o impacto seja a redução das filas de espera, maior rapidez no atendimento e uma melhor distribuição dos recursos de saúde.
Conhecimento nunca é demais
Para isso, a capacitação contínua dos enfermeiros será essencial para a implementação bem-sucedida dessa lei.
Instituições de ensino e hospitais já estão adaptando seus programas de treinamento para incluir módulos de prescrição de medicamentos, garantindo que os enfermeiros estejam plenamente preparados para essa nova responsabilidade.
