Uma proposta recente de reforma do Código Civil pode representar a maior transformação legal no Brasil em mais de 20 anos.
O Projeto de Lei 4/2025, apresentado pelo Senado em janeiro deste ano, busca modernizar o Direito Civil nacional, abrangendo áreas de família, sucessões e obrigações civis.
Elaborada por especialistas do Superior Tribunal de Justiça, a iniciativa visa atualizar conceitos do Código Civil de 2002, que substituiu as diretrizes vigentes desde 1916.
Antes de qualquer aprovação, o texto será amplamente debatido no Congresso. A seguir, entenda alguns pontos abordados nessa atualização.
Mudanças no conceito de família
Um dos destaques do projeto de modernização do Código Civil é a ampliação do conceito de família. De acordo com o novo texto, a multiparentalidade pode ser legalmente reconhecida, permitindo que crianças tenham múltiplos pais ou mães registrados sem a necessidade de vínculo biológico.
A reforma também prevê a possibilidade de reconhecimento paterno apenas por declaração materna quando houver recusa ao exame de DNA. Além disso, uniões homoafetivas, monoparentais e simultâneas podem ganhar reconhecimento formal.
Reconhecimento das uniões homoafetivas
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha reconhecido as uniões homoafetivas, a reforma busca consolidar essa definição no Código Civil. Além disso, divórcios e dissoluções de uniões estáveis poderão ocorrer unilateralmente, se a nova versão for aprovada.
Outra mudança significativa é a possibilidade de alterar o regime de bens diretamente em cartório, eliminando a necessidade de processos judiciais.
Pensões e herança: novas diretrizes
O projeto inclui a obrigação de pagamento de pensão a sogros e outros familiares dependentes financeiramente do casal. A atual legislação limita essa responsabilidade a ascendentes, descendentes, irmãos, cônjuges ou companheiros.
No campo sucessório, a proposta sugere que o cônjuge não seja herdeiro direto na presença de descendentes ou ascendentes vivos, além de permitir a anulação de doações a amantes até dois anos após o fim de um casamento ou união estável.
Nesse aspecto, o novo Código Civil proposto faz.
- Inclusão de dependentes indiretos nas pensões;
- Alterações nas regras de herança para cônjuges;
- Anulação de doações a amantes após término de relacionamento.
Outros aspectos e o caminho legislativo
Novos direitos para indivíduos concebidos por reprodução assistida e um livro sobre direito digital são destaques adicionais da proposta. Antes de entrar em vigor, o projeto deve ser discutido no Congresso, onde pode ser modificado.
A previsão é de um longo processo legislativo, que pode durar meses ou anos, refletindo a complexidade das mudanças propostas. Uma vez aprovado, o novo Código Civil promete moldar um novo cenário jurídico para as relações familiares e patrimoniais no Brasil.
