Uma nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) causou grande repercussão no setor da saúde. De acordo com a norma publicada no Diário Oficial da União, farmacêuticos poderão prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica.
Além de prescrever, os farmacêuticos poderão realizar exames físicos e mentais, solicitar e interpretar exames laboratoriais. Essa medida tem como objetivo melhorar a eficácia da istração de medicamentos e ampliar a capacidade de monitoramento da saúde dos pacientes.
No entanto, essa decisão, que tem até 30 dias para entrar em vigor, enfrenta resistência de entidades médicas, que a consideram ilegal e prometem tomar medidas para impedi-la.
Detalhes da resolução do CFF
A resolução nº 5/2025 do CFF visa esclarecer pontos da lei nº 13.021/2014, que regula a prática farmacêutica no Brasil.
Ela concede aos farmacêuticos a capacidade de conduzir o acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, renovando receitas e prescrevendo medicamentos em situações emergenciais.
Para prescrever medicamentos sob prescrição, os farmacêuticos deverão possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica. As atividades incluem também a istração de medicamentos e suplementos, além do uso de plantas medicinais.
Reposta das entidades médicas
Entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) expressaram forte oposição à resolução.
O CFM, em nota, destacou que a iniciativa compromete a segurança pública, argumentando que a prescrição de medicamentos requer formação clínica específica, restrita aos médicos.
Essas organizações defendem que funções como diagnóstico e tratamento são exclusivas dos profissionais médicos e consideram que a nova norma representa uma invasão de suas atribuições.
Elas prometem adotar todas as medidas legais e judiciais possíveis para barrar a resolução e responsabilizar os responsáveis por quaisquer danos aos pacientes.
Repercussões e próximos os
A situação gera um embate entre farmacêuticos e médicos, com potenciais consequências para o sistema de saúde brasileiro. As próximas semanas serão decisivas, à medida que as entidades médicas se mobilizam para contestar a resolução, buscando garantir a segurança e a legalidade na prescrição de medicamentos.
