O Senado brasileiro está analisando uma proposta de reforma do Código Civil que, pela primeira vez, busca regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) no país.
A iniciativa visa trazer mais clareza, responsabilidade e segurança no emprego dessa tecnologia, cada vez mais presente na vida cotidiana dos brasileiros.
A inclusão de normas específicas para IA reflete a necessidade de acompanhar as transformações digitais e de proteger os direitos dos cidadãos.
A proposta estabelece, entre outras coisas, que serviços que utilizem IA devem informar claramente seu uso aos consumidores. Além disso, impõe que esses sistemas respeitem princípios éticos, garantam supervisão humana e sejam rastreáveis, assegurando que as decisões automatizadas possam ser compreendidas.
Essa abordagem visa evitar abusos e garantir que as decisões tomadas por IA sejam justas e transparentes. Saiba mais a seguir!
Principais mudanças propostas
Conforme citado acima, a reforma do Código Civil destaca a importância de seguir princípios éticos no uso de IA, garantindo que essas tecnologias respeitem os direitos fundamentais dos indivíduos.
A rastreabilidade dos sistemas a a ser uma obrigação, permitindo que as decisões sejam auditáveis e compreendidas por humanos.
Herança digital e novas diretrizes
Outro ponto importante da proposta é a inclusão da herança digital, que abrange bens digitais de valor econômico, como criptomoedas, contas online e arquivos digitais.
A nova regulamentação altera ainda a ordem de sucessão para esses bens, priorizando cônjuges e companheiros sobre filhos ou pais na divisão da herança.
Locação por aplicativos e outros temas
A proposta também aborda a locação por aplicativos, como o Airbnb, permitindo que conselhos de condomínios proíbam essas práticas caso queiram.
Tal proibição será válida apenas se previamente estipulada na convenção do condomínio ou aprovada em votação pelos moradores.
Outros aspectos abordados
A reforma proposta também contempla questões de reprodução assistida, doação de órgãos e casamentos, mostrando a intenção de modernizar o Código Civil em várias esferas.
A expectativa é que essa reforma acompanhe as mudanças tecnológicas e sociais, garantindo direitos e deveres atualizados para os brasileiros.
A proposta de reforma ainda ará por discussões nas comissões do Senado e precisará da aprovação da Câmara dos Deputados antes de se tornar lei.
Com essa iniciativa, o Brasil demonstra que busca se alinhar às demandas do mundo digital, oferecendo um arcabouço jurídico adequado às inovações tecnológicas. Acompanhar as mudanças tecnológicas e regulamentá-las pode garantir maior proteção e segurança aos cidadãos na era digital.
