O debate sobre a inclusão de pessoas com condições neurológicas cresceu significativamente nos últimos anos. Entre as principais questões está a classificação dos indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como Pessoas com Deficiência (PCD).
A sociedade, familiares e profissionais querem saber quais direitos são assegurados e como obtê-los.
No Brasil, a legislação é clara: pessoas com TEA estão legalmente incluídas como PCDs. Esse status foi estabelecido pela Lei nº 12.764/2012, também conhecida como Lei Berenice Piana, e reforçado pela Lei Brasileira de Inclusão, que garante direitos importantes a esse grupo.
Classificação legal do autismo
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que existem cerca de 70 milhões de pessoas com o transtorno do espectro autista no mundo. O reconhecimento como PCD permite que esses cidadãos sejam incluídos em políticas públicas de ibilidade, além de garantir direitos sociais e trabalhistas.
Graças às leis mencionadas, qualquer impedimento de longo prazo, seja físico, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte a participação igualitária na sociedade, é visto como deficiência.
Especialistas destacam que o conhecimento legal das famílias viabiliza direitos fundamentais, como, por exemplo:
- Vagas reservadas em concursos públicos.
- Atendimento prioritário em serviços.
- Benefícios previdenciários específicos (BPC).
- Adaptações no ambiente de trabalho e escolar.
Desafios para a efetivação dos direitos
Embora os direitos para pessoas com TEA estejam formalmente garantidos, a prática revela dificuldades. Muitas famílias enfrentam obstáculos ao tentar ar serviços e benefícios, e a ausência de informações e a resistência de algumas instituições são persistentes.
Um laudo médico emitido por profissionais especializados é essencial para a obtenção dos direitos, mas o reconhecimento legal não garante automaticamente a efetivação prática deles.
Reconhecer o autismo como deficiência é uma questão de justiça social e humanidade, mas é preciso avançar em conscientização e fiscalização. Apesar dos avanços, é fundamental que a sociedade e as instituições respeitem e implementem plenamente esses direitos, promovendo uma verdadeira inclusão.
