Em um cenário global onde a inteligência artificial (IA) redefine os setores econômicos, o Brasil se movimenta para estabelecer diretrizes mais claras sobre essa tecnologia.
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado está à frente desse movimento e tem o objetivo de avaliar políticas públicas sobre IA e garantir um desenvolvimento ético e competitivo.
Com as estratégias do governo em foco, o marco regulatório busca proteger direitos e assegurar a segurança dos sistemas de IA.
O Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, já aprovado pelo Senado, representa um o crucial nesse caminho e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados, que definirá os detalhes finais da regulamentação.
Tanto a OpenAI quanto outras empresas de IA terão de se enquadrar nos requisitos de regulamentação se quiserem continuar oferecendo esse serviço no Brasil – Imagem: Andrew Neel/Unsplash
Como a regulamentação da IA afeta o mercado de trabalho?
Profissionais de todas as áreas precisarão integrar os fundamentos da IA em suas carreiras. O domínio técnico e ético vai se tornar essencial, com um impacto em setores diversos como Engenharia, Direito e Marketing. Habilidades como a análise de algoritmos e o gerenciamento de dados sensíveis vão ganhar mais destaque.
Além disso, a capacidade de participar na formulação de políticas públicas e de entender as mudanças regulatórias será um diferencial. Os profissionais que se adaptarem rapidamente a tais exigências estarão na vanguarda do novo panorama digital brasileiro.
Projeto de Lei 2.338/2023
O PL 2.338/2023, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é o principal instrumento para a regulamentação da IA no país. Ele visa criar um marco legal que define regras claras para o uso responsável e transparente da IA, além de proteger os direitos e aumentar a segurança no uso dessa tecnologia.
A proposta inclui a geração de um sistema nacional focado em segurança, ética e direitos humanos. A proteção de direitos autorais também é uma prioridade, ao garantir o respeito aos conteúdos usados no treinamento de modelos de IA.
A regulamentação da IA no Brasil é vital para um uso seguro e responsável da tecnologia. Além do PL 2.338/2023, outras iniciativas legislativas estão em curso, como o PL 759/2023, de autoria do deputado Lebrão (União-RO). A União Europeia também desenvolve um regulamento semelhante, que serve de inspiração para o Brasil.
O avanço da regulamentação da IA por aqui representa uma oportunidade para os profissionais se estabelecerem como protagonistas no cenário digital. A adaptação a essas novas demandas vai garantir não apenas a sobrevivência, mas um papel ativo na evolução tecnológica do Brasil.
