A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tomou uma decisão histórica ao aprovar proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022). Esta emenda visa implementar mudanças profundas no sistema eleitoral do Brasil.
As alterações incluem o fim da reeleição para cargos no Executivo e a unificação das eleições a cada cinco anos. A proposta, que agora segue para votação no Plenário com pedido de urgência, traz importantes implicações para o cenário político.
Além de abolir a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos, a emenda redefine a duração dos mandatos. Deputados federais, estaduais, distritais, senadores e vereadores também terão mandatos de cinco anos.
Principais pontos da proposta aprovada
A PEC, cujo substitutivo foi elaborado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), estabelece mudanças no tempo de mandato dos eleitos. A proposta inicial, apresentada por Jorge Kajuru (PSB-GO), ou por ajustes significativos.
Unificação das eleições
Com a uniformização dos mandatos, a PEC prevê que todas as eleições, sejam elas municipais, estaduais ou federais, ocorram no mesmo período, a cada cinco anos. Essa medida entrará em vigor a partir de 2034, eliminando o atual ciclo de votações a cada dois anos.
Fim da reeleição para o Executivo
A proposta encerra a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo, uma prática introduzida em 1997. O senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou a relevância da medida, afirmando que a reeleição tem sido prejudicial ao país, desviando o foco das discussões políticas para disputas eleitorais contínuas.
Mudanças nas eleições para o Senado
Outra inovação diz respeito ao fim da eleição alternada para o Senado. A partir de 2039, os 81 senadores serão eleitos simultaneamente a cada cinco anos.
A proposta inicial previa mandatos de dez anos, mas foi ajustada para cinco após emenda de Carlos Portinho (PL-RJ).
Impacto e próximos os
Segundo Marcelo Castro, a unificação das eleições representa não apenas uma simplificação do processo eleitoral, mas também uma redução dos custos para o governo. Isso permitiria uma melhor alocação de recursos em áreas prioritárias como saúde e educação.
Apesar das discussões acaloradas, Castro expressou otimismo em relação à aprovação da proposta no Plenário. O consenso entre os senadores é visto como essencial para que as mudanças sejam implementadas sem maiores contratempos.
Este conjunto de reformas busca não apenas uma modernização do sistema eleitoral, mas também um equilíbrio maior no cenário político, favorecendo a renovação de lideranças e diminuindo as disparidades na disputa eleitoral.
